ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO

• Legislação vigente em Salvador
• Acesso à legislação (leis e mapas)
• Parâmetros urbanísticos
• Consulta à legislação
• Trechos da LOUOS de 2016
• Trechos do Código de Obras de 2017
• Cálculo das áreas e índices

Os principais instrumentos de legislação urbanística de Salvador são:

• Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
  LEI Nº 9.069 /2016
• Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS)
  LEI Nº 9.148 /2016

E de legislação edilícia é:

• Código de obras - LEI Nº 9.281/2017

LEGISLAÇÃO DE SALVADOR

O PDDU é “o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no território municipal.” (SALVADOR, 2016a, p. 2).

LEGISLAÇÃO DE SALVADOR

A LOUOS dispõe sobre “o ordenamento urbano do Município de Salvador, através da divisão do território em zonas de uso e áreas especiais, e estabelece critérios e parâmetros de parcelamento e urbanização, uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.” (SALVADOR, 2016b, p. 1).

LEGISLAÇÃO DE SALVADOR

O Código de obras “institui normas relativas à execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências.” (SALVADOR, 2017, p. 1).

Parâmetros urbanísticos